Os direitos das mulheres frente à Lei Maria da Penha
A palestra sobre a Lei Maria da Penha tem como objetivo sensibilizar e informar a comunidade sobre a importância dessa legislação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei nº 11.340, sancionada em 2006, é um marco no enfrentamento da violência de gênero no Brasil, oferecendo medidas de proteção às mulheres em situação de risco e estabelecendo penas mais severas para os agressores. Durante a palestra, serão abordados os principais aspectos da lei, incluindo os tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), os direitos das vítimas, as medidas protetivas de urgência e as redes de apoio disponíveis. Além disso, a atividade buscará esclarecer dúvidas sobre os procedimentos legais e os recursos disponíveis para as mulheres que sofrem violência, enfatizando a importância da denúncia e a atuação das instituições de apoio, como delegacias especializadas e centros de acolhimento. O objetivo é promover uma maior compreensão sobre a relevância da Lei Maria da Penha no fortalecimento da proteção dos direitos das mulheres e no combate à impunidade, visando a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A palestra será conduzida por profissionais da área jurídica e de direitos humanos, e contará com espaço para interação e esclarecimento de dúvidas dos participantes, buscando não apenas disseminar conhecimento, mas também criar um ambiente de reflexão sobre a importância do combate à violência contra a mulher em todas as suas formas.
